sexta-feira, 29 de junho de 2012

A União Bancária Europeia?

Artigo publicado no Jornal de Negócios que merece destaque.


Por Hans Werner Sinn,
É hora de prestar atenção às leis fundamentais e acabar com a imprudência que se permitiu aos que são responsáveis por combater a crise. A Europa não precisa de uma união bancária que vá além de um sistema comum de regulamentação.
Numa flagrante violação do Tratado de Maastricht, a Comissão Europeia avançou com planos de resgate, um após o outro, para as economias em dificuldades da Europa. Agora quer socializar não só a dívida pública através da introdução de Eurobonds, como também a dívida bancária, proclamando uma "união bancária".

Socializar a dívida bancária é injusto e resultará numa má alocação futura dos recursos. A socialização da dívida bancária através das fronteiras significa que os custos de financiamento privado de um país são artificialmente reduzidos abaixo das taxas do mercado, já que o seguro (na forma de "credit Default swaps") é proporcionado de forma gratuita por outros países. Assim, os fluxos de capitais do centro da Europa para a periferia continuarão a ultrapassar a quantidade ideal, prejudicando o crescimento da Europa como um todo.

A História oferece inúmeros exemplos de má alocação de recursos que pode resultar da socialização da dívida bancária. Um deles é a crise de poupança e crédito da década de 1980 nos Estados Unidos, que custou aos contribuintes norte-americanos mais de 100 mil milhões de dólares. Debaixo do "guarda-chuva" do seguro dos depósitos comuns, os bancos norte-americanos fizeram uma "aposta para a ressurreição" – aceitando empréstimos excessivos dos seus depositantes e emprestando o dinheiro a empresas de risco, sabendo que os lucros potenciais poderiam ser pagos como dividendos aos accionistas, enquanto as perdas potenciais seriam socializadas.

Por outras palavras, os lucros privados foram gerados a partir de actividades socialmente inúteis. Aconteceu essencialmente o mesmo com os empréstimos hipotecários de alto risco nos Estados Unidos (crise do subprime), e com o sistema bancário espanhol na década de 2000. Em ambos os casos, os bancos assumiram riscos excessivos na expectativa – finalmente confirmada – de que os governos os iriam socorrer. 

Os bancos espanhóis especularam sobre um aumento contínuo no preço dos imóveis, o que traria grandes mais-valias aos seus clientes. Na verdade, muitas vezes emprestaram aos proprietários mais de 100% do valor subjacente dos imóveis. Como compensação pelos danos causados pelo seu comportamento irresponsável, receberam 303 mil milhões de euros (378 mil milhões de dólares) em créditos adicionais do Banco Central Europeu(BCE), e podem agora esperar mais 100 mil milhões de euros de ajuda por parte do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF). Grande parte deste dinheiro nunca será devolvida.

A capitalização da dívida seria uma forma muito melhor de recapitalizar os bancos. Em vez de impor os custos das perdas do BCE e do FEEF aos contribuintes europeus, os credores dos bancos poderiam renunciar a parte das suas reivindicações em troca de acções dos proprietários dos bancos. A capitalização da dívida resgata os bancos sem resgatar os seus accionistas.

Idealmente, os credores não perderiam dinheiro já que as suas reivindicações a juros fixos seriam convertidas em acções dos bancos de valor semelhante. Este seria o caso sempre que as perdas dos bancos fossem menores que o seu capital próprio. Uma verdadeira perda só seria infligida aos credores de um banco se as perdas registadas pelos empréstimos hipotecários tóxicos excedessem o capital do banco. Mas, mesmo nesse caso, seria melhor que fossem os credores a suportar a perda do que os contribuintes, porque isso incentivaria uma concessão de crédito mais cuidadosa no futuro.

Socializar a dívida pública já está a criar risco para os países da Zona Euro que ainda se mantêm estáveis. Fazer a mesma coisa com a dívida bancária poderia empurrar as economias até agora sólidas para o abismo, já que os balanços dos bancos são muito maiores que o volume da dívida pública. Em Espanha, o rácio da dívida pública sobre o PIB é de 69%, mas a dívida do sistema bancário espanhol equivale a 305% do PIB do país, ou aproximadamente 3,3 biliões de euros – quase tanto como a totalidade da dívida pública dos cinco países mais afectados pela crise da Zona Euro.

Enquanto o enorme volume de dívida bancária implica que os governos deveriam evitar a socialização dos riscos bancários, sugere também que apenas os credores dos bancos poderiam, razoavelmente, ser convidados a pagar a conta, sem serem sobrecarregados. Na verdade, se, como muitos acreditam, apenas uma fracção do capital dos bancos está em risco, a troca potencial de dívida por capital seria minúscula.

Os bancos espanhóis têm, em média, 7% de capital próprio nos seus balanços. Assim, uma troca de dívida por capital de menos de 7,5% do investimento dos credores seria suficiente para compensar as perdas dos bancos. E, mesmo excluindo os depositantes privados, cujos créditos são de 39% do balanço total, a capitalização da dívida necessária para compensar uma perda de até 100% do capital próprio seria menos de 12% do volume de investimento dos credores.

As trocas de dívida por capital foram usadas com sucesso em muitas ocasiões, e são o resultado de procedimentos normais em casos de bancarrota. Além de evitar o excesso de carga e a injustiça tributária, também têm a vantagem de induzir os responsáveis dos bancos a escolher uma estratégia de investimento prudente, e persuadir os credores a analisar e seleccionar cuidadosamente os bancos aos quais querem emprestar.

O cuidado de aumentar e preservar a riqueza que as gerações actuais herdaram dos seus antepassados é a razão fundamental para o crescimento económico e o sucesso do capitalismo. As intervenções governamentais massivas, durante a crise, minaram este princípio, e provavelmente já destruíram grande parte dessa riqueza herdada.

É hora de prestar atenção às leis fundamentais da economia e acabar com a imprudência que se permitiu aos que são responsáveis por combater a crise. A Europa não precisa de uma união bancária que vá além de um sistema comum de regulamentação.


Sem comentários:

Enviar um comentário