Aceite um comentário de quem está por dentro deste tipo de situações: a P.J. funciona como pode - e, de facto, nada mau, dado o seu condicionalismo - mas não faz milagres! E nestes casos, é muitas vezes apenas o braço (armado ou não) do Ministério Público, que é quem tem a direcção destes processos (aliás se ler a notícia através do link, verá que o processo está sob direcção do D.C.I.A.P. do Ministério Público). Por isso, permita-me discordar: a questão do mau funcionamento da justiça nada tem a ver com os Tribunais/juízes, nem com o Ministério Público - que na maior parte dos casos (embora haja infelizes excepções, com em tudo na vida) faz tudo o que pode e com grande sentido de justiça e abnegação! A questão é mais grave: reside na origem do processo - a própria legislação emanada pelo Parlamento e Governo - que é feita (e refeita, e novamente refeita e remendada, e corrigida, etc, etc, etc) deliberadamente (só pode ser) para semear a confusão, e óbstáculos múltiplos e cumulativos, às investigações. Não funciona... porque não interessa a muita gente (que dirige os destinos do país) que realmente funcione! Esta é que é a única verdade que se consegue alcançar: parece deliberadamente feita para não funcionar (por muito que se esforcem magistrados e polícias em escalar "montanhas atrás de montanhas, atrás de montanhas" e com cada vez menos gente/meios). Sobre isso é bem elucidativo o que foi feito sobre o regime das escutas telefónicas: aproveitou-se a suposta existência de escutas ilegais (muita gente se queixou até de forma ridícula de "barulhos estranhos no telemóvel", escutas essas que a existirem terão origem em espiões ou particulares com interesses vários - e que são CRIME e que nada têm a ver com as escutas legais, devidamente autorizadas e fiscalizadas, por UM juiz em inquérito-criminal - aproveitando esse pretexto para reformularem o regime jurídico destas últimas (legais) tornando-o ainda mais complicado e exigente para todos os operadores judiciários (o que, diga-se, era difícil para o nível caótico em que já estava). O mesmo se diga, p.ex., para a validação da constituição formal como "Arguido", que agora tem que ir ao M.P., levando a mais perdas de tempo, com o processo para trás e para diante, com mais etapas perfeitamente evitáveis, só porque os "media" estigmatizaram a figura da constituição de arguido (que é essencialmente uma figura de atribuição de DIREITOS ao visado). Se queriam estigmatizar alguém, quando muito poderiam agarrar-se ao momento da "Acusação", em que aí sim, já se faz um juízo de valor sobre o processo (ainda que meramente indiciário) ao contrário da constituição de arguido, que era automática (e agora passou a ser mais uma fase de complicação). Os exemplos são vários, e sempre para complicar. Mas, a muita gente (e, além de políticos, Advogados e particularmente seu Bastonário), interessam estes obstáculos e que isto não funcione. Sempre alegadamente "para defender os interesses dos cidadãos coitadinhos/indefesos, face à malvadez e perfídia do Estado/polícias", claro... E depois não funciona!! Pois não... e a culpa é dos magistrados e polícias...
Caro Vivendi,
ResponderEliminarAceite um comentário de quem está por dentro deste tipo de situações: a P.J. funciona como pode - e, de facto, nada mau, dado o seu condicionalismo - mas não faz milagres!
E nestes casos, é muitas vezes apenas o braço (armado ou não) do Ministério Público, que é quem tem a direcção destes processos (aliás se ler a notícia através do link, verá que o processo está sob direcção do D.C.I.A.P. do Ministério Público).
Por isso, permita-me discordar: a questão do mau funcionamento da justiça nada tem a ver com os Tribunais/juízes, nem com o Ministério Público - que na maior parte dos casos (embora haja infelizes excepções, com em tudo na vida) faz tudo o que pode e com grande sentido de justiça e abnegação!
A questão é mais grave: reside na origem do processo - a própria legislação emanada pelo Parlamento e Governo - que é feita (e refeita, e novamente refeita e remendada, e corrigida, etc, etc, etc) deliberadamente (só pode ser) para semear a confusão, e óbstáculos múltiplos e cumulativos, às investigações.
Não funciona... porque não interessa a muita gente (que dirige os destinos do país) que realmente funcione!
Esta é que é a única verdade que se consegue alcançar: parece deliberadamente feita para não funcionar (por muito que se esforcem magistrados e polícias em escalar "montanhas atrás de montanhas, atrás de montanhas" e com cada vez menos gente/meios).
Sobre isso é bem elucidativo o que foi feito sobre o regime das escutas telefónicas: aproveitou-se a suposta existência de escutas ilegais (muita gente se queixou até de forma ridícula de "barulhos estranhos no telemóvel", escutas essas que a existirem terão origem em espiões ou particulares com interesses vários - e que são CRIME e que nada têm a ver com as escutas legais, devidamente autorizadas e fiscalizadas, por UM juiz em inquérito-criminal - aproveitando esse pretexto para reformularem o regime jurídico destas últimas (legais) tornando-o ainda mais complicado e exigente para todos os operadores judiciários (o que, diga-se, era difícil para o nível caótico em que já estava). O mesmo se diga, p.ex., para a validação da constituição formal como "Arguido", que agora tem que ir ao M.P., levando a mais perdas de tempo, com o processo para trás e para diante, com mais etapas perfeitamente evitáveis, só porque os "media" estigmatizaram a figura da constituição de arguido (que é essencialmente uma figura de atribuição de DIREITOS ao visado). Se queriam estigmatizar alguém, quando muito poderiam agarrar-se ao momento da "Acusação", em que aí sim, já se faz um juízo de valor sobre o processo (ainda que meramente indiciário) ao contrário da constituição de arguido, que era automática (e agora passou a ser mais uma fase de complicação).
Os exemplos são vários, e sempre para complicar.
Mas, a muita gente (e, além de políticos, Advogados e particularmente seu Bastonário), interessam estes obstáculos e que isto não funcione. Sempre alegadamente "para defender os interesses dos cidadãos coitadinhos/indefesos, face à malvadez e perfídia do Estado/polícias", claro...
E depois não funciona!! Pois não... e a culpa é dos magistrados e polícias...