Já basta de tanta equidade

no jornal Ionline

Um trabalhador da administração pública vai receber mais 223 euros por ano em 2013. Ao contrário de um privado, que perde 357 euros

Os salários líquidos dos funcionários públicos vão subir em 2013, em comparação com o que recebiam em 2012, ao contrário do sector privado, em que os previsíveis congelamentos de aumentos e o aumento da carga fiscal vão provocar nova perda nos vencimentos reais.

Um trabalhador que recebia um salário líquido anual de 9572 euros no Estado vai passar a receber em 2013, por via da reposição de um subsídio, ainda que escalonado ao longo de 12 meses, 9795 euros, o que representa um aumento de 223 euros anuais. Em contrapartida, um trabalhador do privado que recebia sensivelmente o mesmo valor líquido mensal este ano, terá uma perda, por via do aumento do IRS, de 357 euros em 2013.

Ainda no público, um outro trabalhador que tenha recebido 11 147 euros o ano passado passa a receber para o ano 11 441 euros, o que representa uma actualização de 294 euros anuais.

Um terceiro caso: 252 euros é quanto passa a levar para casa a mais um trabalhador que aufira anualmente um vencimento líquido de 15 748 euros. As contas são do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e referem que a partir dos 19 437 euros os aumentos líquidos serão menores: 120 euros para este caso, 91 euros para quem ganhe 22 659 euros anuais e 62 euros para um trabalhador da administração central e local ou sector empresarial do Estado que receba 25 880 euros líquidos anuais.

Para o sindicato, que contesta estas actualizações por as considerar insuficientes para repor o poder de compra perdido em 2010, “o peso da colecta anual do IRS no salário bruto anual vai subir significativamente em 2013 face a 2010 para todos os exemplos estudados, com destaque para o acréscimo significativo que se irá registar no caso do salário actual de 1500 euros, cujo peso será de 19,2% em 2013 (+4,1 pontos percentuais face a 2010)”.

Ainda segundo o STE, para os seis casos estudados, o salário líquido anual em 2013 representa entre –560 euros e –5700 euros face a 2010 (entre –5,4% e –18,1% em termos nominais).

PRIVADOS PERDEM Mas o mesmo vai acontecer no sector privado, que já ganha muito menos, em média, que os que trabalham no sector público, e onde a força dos sindicatos está longe de ser a mesma que no Estado. O que acaba por ter um impacto muito menor na opinião pública que a situação dos trabalhadores dos portos ou dos maquinistas.

Um exemplo. Um acordo de empresa recentemente negociado e publicado no boletim estatístico do Ministério da Economia e que entrará em vigor no final deste ano fixa como valor máximo da tabela salarial dos seus trabalhadores 1248,50 euros ilíquidos por mês e um valor mínimo de 536 euros, também ilíquidos. Ora segundo o anúncio do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, aquando da divulgação do Orçamento para 2013, haverá um aumento médio da taxa efectiva de IRS de 2% com a mexida nos escalões deste imposto, o que fará com que a taxa média passe de 9,8% para 11,8%. Ou seja, neste caso, o trabalhador passará a receber 974 euros líquidos em 2013, contra os 999,5 que ganhou este ano, depois de descontado o IRS e feitas as contribuições para a Segurança Social. Ou seja, uma diminuição anual, em termos líquidos, de 357 euros anuais.

Na realidade, o resultado do cumprimento do acórdão do Tribunal Constitucional sobre a equidade dos cortes na função pública com o sector privado acabou por penalizar muito mais quem está nas empresas privadas que quem continua a trabalhar para o Estado.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, numa análise preliminar ao Orçamento do Estado para o próximo ano, já veio dizer que 81% da consolidação se fará pelo lado da despesa, atendendo à despesa adicional que resulta da reposição de um subsídio aos funcionários públicos e aos pensionistas calculado em 1,6 mil milhões de euros (e apenas compensados marginalmente do lado das receitas com os descontos destes num valor estimado de 370 milhões de euros) e que estes vão devolver ao Estado na forma de pagamento de IRS.