Já basta de tanta equidade

no jornal Ionline

Um trabalhador da administração pública vai receber mais 223 euros por ano em 2013. Ao contrário de um privado, que perde 357 euros

Os salários líquidos dos funcionários públicos vão subir em 2013, em comparação com o que recebiam em 2012, ao contrário do sector privado, em que os previsíveis congelamentos de aumentos e o aumento da carga fiscal vão provocar nova perda nos vencimentos reais.

Um trabalhador que recebia um salário líquido anual de 9572 euros no Estado vai passar a receber em 2013, por via da reposição de um subsídio, ainda que escalonado ao longo de 12 meses, 9795 euros, o que representa um aumento de 223 euros anuais. Em contrapartida, um trabalhador do privado que recebia sensivelmente o mesmo valor líquido mensal este ano, terá uma perda, por via do aumento do IRS, de 357 euros em 2013.

Ainda no público, um outro trabalhador que tenha recebido 11 147 euros o ano passado passa a receber para o ano 11 441 euros, o que representa uma actualização de 294 euros anuais.

Um terceiro caso: 252 euros é quanto passa a levar para casa a mais um trabalhador que aufira anualmente um vencimento líquido de 15 748 euros. As contas são do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e referem que a partir dos 19 437 euros os aumentos líquidos serão menores: 120 euros para este caso, 91 euros para quem ganhe 22 659 euros anuais e 62 euros para um trabalhador da administração central e local ou sector empresarial do Estado que receba 25 880 euros líquidos anuais.

Para o sindicato, que contesta estas actualizações por as considerar insuficientes para repor o poder de compra perdido em 2010, “o peso da colecta anual do IRS no salário bruto anual vai subir significativamente em 2013 face a 2010 para todos os exemplos estudados, com destaque para o acréscimo significativo que se irá registar no caso do salário actual de 1500 euros, cujo peso será de 19,2% em 2013 (+4,1 pontos percentuais face a 2010)”.

Ainda segundo o STE, para os seis casos estudados, o salário líquido anual em 2013 representa entre –560 euros e –5700 euros face a 2010 (entre –5,4% e –18,1% em termos nominais).

PRIVADOS PERDEM Mas o mesmo vai acontecer no sector privado, que já ganha muito menos, em média, que os que trabalham no sector público, e onde a força dos sindicatos está longe de ser a mesma que no Estado. O que acaba por ter um impacto muito menor na opinião pública que a situação dos trabalhadores dos portos ou dos maquinistas.

Um exemplo. Um acordo de empresa recentemente negociado e publicado no boletim estatístico do Ministério da Economia e que entrará em vigor no final deste ano fixa como valor máximo da tabela salarial dos seus trabalhadores 1248,50 euros ilíquidos por mês e um valor mínimo de 536 euros, também ilíquidos. Ora segundo o anúncio do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, aquando da divulgação do Orçamento para 2013, haverá um aumento médio da taxa efectiva de IRS de 2% com a mexida nos escalões deste imposto, o que fará com que a taxa média passe de 9,8% para 11,8%. Ou seja, neste caso, o trabalhador passará a receber 974 euros líquidos em 2013, contra os 999,5 que ganhou este ano, depois de descontado o IRS e feitas as contribuições para a Segurança Social. Ou seja, uma diminuição anual, em termos líquidos, de 357 euros anuais.

Na realidade, o resultado do cumprimento do acórdão do Tribunal Constitucional sobre a equidade dos cortes na função pública com o sector privado acabou por penalizar muito mais quem está nas empresas privadas que quem continua a trabalhar para o Estado.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, numa análise preliminar ao Orçamento do Estado para o próximo ano, já veio dizer que 81% da consolidação se fará pelo lado da despesa, atendendo à despesa adicional que resulta da reposição de um subsídio aos funcionários públicos e aos pensionistas calculado em 1,6 mil milhões de euros (e apenas compensados marginalmente do lado das receitas com os descontos destes num valor estimado de 370 milhões de euros) e que estes vão devolver ao Estado na forma de pagamento de IRS.

A UE está insosa

PORTUGAL SOZINHO CONTRA USO DE ADITIVOS NA CURA DO BACALHAU

A proposta da Comissão Europeia para adicionar polifosfatos no bacalhau vai ser votada a 27 de novembro. Portugal está isolado na defesa da manutenção da cura tradicional. Indústr

ia bacalhoeira teme o pior cenário.

Há umas semanas chegou a haver a esperança de que a Comissão Europeia poderia desistir de propor legislação que autorize o uso de polifosfatos no processo de conservação do bacalhau. Mas os últimos avanços fazem temer o pior para Portugal, que estará isolado em Bruxelas a defender a cura tradicional portuguesa.

A votação da proposta deverá ocorrer a 27 de novembro, depois de ter estado agendada para setembro. E mais nenhum Estado-membro estará disponível para se aliar na defesa do processo português. No pior dos cenários, a ruína da indústria nacional do bacalhau pode ser a consequência mais dolorosa.

A Comissão Europeia esclarece que tem estado "em contacto com as autoridades portuguesas para ouvir as suas preocupações e esclarecer a sua abordagem". O eurodeputado Capoulas Santos, o primeiro a interpelar Bruxelas sobre essa proposta, em janeiro, estima que a situação possa não ter recuo.

Para todos os efeitos, ainda estão neste momento a decorrer negociações entre o Governo português, delegados de outros estados e as instituições europeias, no sentido da não aprovação da proposta, assegurou a Secretaria de Estado do Mar. Mas caso a votação seja desfavorável, "o Governo está a ultimar medidas a propor à Comissão, para minimizar os prejuízos para Portugal, nomeadamente no sentido de apoiar a indústria portuguesa do bacalhau e garantir as características do bacalhau português salgado seco", explicou a Secretaria de Estado.

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Como a Islândia enfrentou a crise

2013, o ano da reestruturação?

Economist aponta à reestruturação da dívida nacional

Sem avançar para uma reestruturação da dívida, Portugal não vai conseguir ser solvente. O aviso é da Economist Intelligence Unit (EIU), que acredita que o País também vai precisar de mais dinheiro da ‘troika' e aponta para uma recessão de 2,2% no próximo ano, que poderá tornar inatingíveis as metas de consolidação acordadas com as autoridades internacionais.


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Era uma vez na América

500 dólares (385 euros) é o montante máximo de poupança que têm 40% dos americanos.

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Como temos vindo a escrever no blogue, os Estados Unidos estão cada vez mais a ser dominados pela ideologia socialista.

Plano B

Governo tem um mês para propor à troika plano B de cortes na despesa.

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Como se diz na gíria:  Trabalhem, malandros!

O poder da democracia

Medina Carreira: Em Portugal "só se ganham eleições com mentiras"

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Frase do dia

 ..."O ‘mensalão’ foi a derradeira «prova de que o Brasil está na rota dos países que têm sistemas judiciais independentes do poder político». E em Portugal, considera o juiz, «não se coloca a questão da independência do poder judicial, por mais ou menos eficaz que seja»."...

Por Mouraz Lopes, aqui

O povo é quem mais ordena

E está mais liberal!

no Jornal Ionline

Tugas discutem economol

A posição das quatro principais escolas de pensamento económico

Publicado no Instituto Mises

A posição das quatro principais escolas de pensamento económico a respeito de 17 questões económicas fundamentais.

1) Qual é a importância económica da propriedade privada?

Resposta marxista: A propriedade está no centro das mais severas desigualdades e opressões da civilização moderna.  Somente por meio da regulamentação, da transferência de renda, da redistribuição de riqueza e da propriedade comunal pode uma sociedade alcançar a igualdade, a justiça e a dignidade humana para todos.

Resposta keynesiana: A propriedade é um componente importante do nosso sistema social, mas não faz sentido dizer que há um "direito" de propriedade.  A propriedade deve estar sempre sujeita a regulamentações e até mesmo a sofrer modificações em nome do bem comum.  O estado deve intervir para impedir abusos de poder económico, mesmo que isso reduza as tradicionais regalias dos proprietários.

Resposta de Chicago: A propriedade é de importância central para a prosperidade e para o crescimento econômico.  Consequentemente, é de suma importância que o estado — ou, mais abstratamente, a lei — mantenha e, sempre que necessário, modifique todo o conjunto de direitos de propriedade a fim de melhor alocar os custos de transação e, com isso, promover o máximo de crescimento e eficiência econômica.  A propriedade não é algo que surge naturalmente; ela é o produto final do sistema legal. 

Resposta austríaca: A propriedade é uma relação que surge naturalmente entre seres humanas e coisas materiais.  A propriedade e os direitos do proprietário sobre sua propriedade tornam possível o cálculo econômico, permitem uma mais ampla e mais produtiva divisão do trabalho e, consequentemente, níveis crescentes de prosperidade.  Com efeito, a civilização em si é inconcebível sem propriedade privada.  Qualquer transgressão à propriedade resulta em perda de liberdade e de prosperidade.

2) O que é o dinheiro e como ele surge?

Resposta marxista: O dinheiro é um veículo para a exploração do proletariado.  O dinheiro distorce o valor real das coisas.  O dinheiro não é nem necessário nem desejável.  Ele é apenas um produto artificial arbitrário da história.  O progresso social levará a mudanças sociais revolucionárias, dentre as quais a eliminação do dinheiro.  Isto irá acabar com a exploração e resultará em uma sociedade que tenha por objetivo a satisfação das necessidades reais, e não os lucros financeiros privados.

Resposta keynesiana: O dinheiro é uma criatura do estado.  Instituições monetárias sadias requerem planejamento e um banco central.  Bancos centrais também podem estabilizar mercados.  Bancos centrais podem neutralizar as flutuações cíclicas que ocorrem no setor privado expandindo mais aceleradamente a oferta monetária durante recessões e reduzindo esta expansão durante os períodos de crescimento econômico.  O controle estatal do dinheiro é o segredo para se bem gerenciar a economia.

Resposta de Chicago: O dinheiro pode se originar do escambo, mas interesses privados provavelmente não irão aperfeiçoá-lo de modo a satisfazer as necessidades de uma economia moderna.  Uma economia tem de ter um banco central para sustentar o setor financeiro.  Esforços para se manipular a economia por meio de constantes alterações na oferta monetária irão, na melhor das hipóteses, fracassar; na pior, gerarão severos problemas.  As autoridades monetárias não devem aumentar a oferta monetária arbitrariamente.  Elas devem aumentá-la a uma taxa constante, e que seja correspondente à taxa de crescimento de longo prazo da economia.

Resposta austríaca: O dinheiro sempre surge do escambo.  Em uma economia de escambo, é extremamente raro um indivíduo conseguir encontrar uma pessoa que tenha o desejo de trocar seus bens pela exata quantidade de bens que este indivíduo esteja portando.  Esta dificuldade de comércio resulta no surgimento de moedas-commodities.  Commodities duráveis, facilmente reconhecíveis, portáveis e divisíveis, como o ouro e a prata, tipicamente assumem as qualificações de ser o melhor e mais confiável tipo de dinheiro disponível.  O dinheiro e as instituições relacionadas a ele surgem como uma consequência não-premeditada do comércio e do interesse próprio.  A evolução do dinheiro e destas instituições ocorrerá mais harmoniosamente caso seja deixada a cargo das forças concorrenciais de mercado que os criaram.  Intervenções estatais irão resultar em inflação e produzir várias outras distorções.

3) Qual é a origem do valor económico de um bem?

Resposta marxista: O valor de uma mercadoria é igual à quantidade total de trabalho utilizada em sua produção.  Se uma bicicleta possui o mesmo valor de mercado de, digamos, 500 ovos, então podemos dizer que 1 bicicleta = 500 ovos.  Em que consiste esta igualdade?  Obviamente, não estamos dizendo que a bicicleta é "igual" aos ovos; não estamos dizendo que ambos possuem propriedades físicas semelhantes.  Se examinarmos a questão cuidadosamente, concluiremos que aquilo que ambos têm em comum é a quantidade de trabalho utilizada em sua produção.

Resposta Historicista (não existe uma resposta propriamente keynesiana para esta pergunta): O valor económico é uma questão complexa que não pode ser explicada por meio de fórmulas simples.  Para entender por que as pessoas de uma determinada sociedade valoram algumas coisas mais favoravelmente do que outras, temos de estudar sua cultura e sua história.  Por exemplo, uma tribo indígena pode ter estimado um determinado animal como sendo sagrado.  Já os europeus brancos, obviamente, não compartilhavam deste sistema de valores e, por isso, chacinavam os animais.  O mesmo é válido para um bem ou serviço no mercado.

Resposta de Chicago: O valor de um bem é determinado pela interdependência entre oferta e demanda, ou por aquilo que pode ser chamado de interação do custo e da utilidade.  Contrariamente a algumas escolas de pensamento econômico que tentam explicar o valor com base apenas na utilidade, a abordagem correta é aquela de Alfred Marshall, que percebeu que o valor econômico se deve tanto às preferências subjetivas quanto às condições tecnológicas objetivas.  Para ver isso mais claramente, considere que, se os custos de produção de um determinado bem subirem, seu preço final neste novo equilíbrio terá de ser maior na mesma proporção.

Resposta austríaca: Objetos físicos como uma banana ou um automóvel não possuem um valor econômico intrínseco.  Ao contrário: somente uma mente humana pode atribuir valor a estes itens; e somente então podem os economistas classificar estes itens como sendo bens.  Um objeto só é valioso se houver ao menos um ser humano que acredite que este objeto poderá ajudar a satisfazer seus desejos subjetivos.  Por exemplo, uma determinada raiz que cure o câncer.  Se ninguém souber deste fato, esta raiz não terá nenhum valor econômico, e as pessoas não trocarão dinheiro por ela.  Consequentemente, o valor é gerado pelos desejos subjetivos de um indivíduo e por suas crenças quanto às propriedades causativas de um determinado item.

continua... 

Entender o processo da austeridade

São muito poucas pessoas em Portugal que entendem como funciona o processo de austeridade.

E os que mais entendem estão desviados para um papel secundário bem longe dos holofotes dos media.

Um dos objetivos do blogue passa por encontrar as melhores opiniões e escritos on-line para conseguir sustentar a defesa pela verdade económica e melhor esclarecer os leitores.

Quando por aqui se escreve que é preciso, custos de produção e salários mais baixos, haver cortes na despesa e postos de trabalho no estado, deflação de preços, não é por acaso, nem por querer uma pobreza generalizada de Portugal.

Apenas pedimos o encontro com a realidade para que o país possa ressurgir com uma nova esperança e oportunidade para todos e numa verdadeira dinâmica económica. 


De nada adianta falsas políticas de crescimento como demonstrado no Conta Caseiras.

E a austeridade quando é bem planeada permite um equilíbrio com o mercado como demonstrado no Económico-Financeiro.



Bom fim de semana a todos os leitores.