sexta-feira, 19 de outubro de 2012
Porque não haverá outro PREC
Alguns amigos e conhecidos têm manifestado preocupação, uns, ou alegria antecipada, outros, pela possibilidade da actual onda de excitação manifestante nos poder conduzir a um novo PREC. Para descanso dos primeiros e desapontamento dos segundos, estou em condições de garantir que tal não acontecerá.
E não acontecerá porquê? Não será mais uma daquelas previsões como o défice ou o crescimento do PIB ou a taxa de desemprego que os nossos governos fazem? Nada disso. Não acontecerá porque lhe faltaria o combustível.
Onde estão as 866 toneladas de ouro deixadas pelo fascismo? Pesada herança que a preços actuais valeria uns 42,5 mil milhões de euros o que se fossemos a correr daria para pagar uns 20% da dívida ou uns 9 meses de importações. Dessas 866 restam umas 370 toneladas, o que desde logo reduziria a duração da festa.
Onde estavam os cerca de 200 mil «servidores do Estado» estão agora ninguém sabe exactamente quantos, talvez mais de 700 mil funcionários públicos. Onde estava uma despesa pública de 13% do PIB está agora uma de 48%.
Onde estava a dívida pública de 15% do PIB está agora uma dívida quase 8 vezes maior em percentagem do PIB e 20 vezes maior em valor a preços actuais. Com o que resta do ouro da herança fascista teríamos em pouco tempo que optar entre servir a dívida ou comer e não termos mais crédito.
O PREC que no seu período festivo durou 19 meses duraria agora umas semanas antes de o país fechar por inanição. Podeis, pois, ficar tranquilos ou desapontados, respectivamente.
E não acontecerá porquê? Não será mais uma daquelas previsões como o défice ou o crescimento do PIB ou a taxa de desemprego que os nossos governos fazem? Nada disso. Não acontecerá porque lhe faltaria o combustível.
Onde estão as 866 toneladas de ouro deixadas pelo fascismo? Pesada herança que a preços actuais valeria uns 42,5 mil milhões de euros o que se fossemos a correr daria para pagar uns 20% da dívida ou uns 9 meses de importações. Dessas 866 restam umas 370 toneladas, o que desde logo reduziria a duração da festa.
Onde estavam os cerca de 200 mil «servidores do Estado» estão agora ninguém sabe exactamente quantos, talvez mais de 700 mil funcionários públicos. Onde estava uma despesa pública de 13% do PIB está agora uma de 48%.
Onde estava a dívida pública de 15% do PIB está agora uma dívida quase 8 vezes maior em percentagem do PIB e 20 vezes maior em valor a preços actuais. Com o que resta do ouro da herança fascista teríamos em pouco tempo que optar entre servir a dívida ou comer e não termos mais crédito.
O PREC que no seu período festivo durou 19 meses duraria agora umas semanas antes de o país fechar por inanição. Podeis, pois, ficar tranquilos ou desapontados, respectivamente.
Um pesadelo para o tribunal constitucional
Dedicado aos juízes do Tribunal Constitucional,
Se os salários da função pública fossem nivelados pelo sector privado, o Estado pouparia 3 mil milhões de euros por ano, mesmo tendo em conta que o sector emprega maior número de licenciados que as empresas. Isto teria um impacto significativo no produto interno bruto (PIB), só por essa via. Na realidade, o vencimento de um jovem licenciado solteiro em início de carreira no privado não ultrapassa hoje na esmagadora maioria dos casos os 600 euros líquidos mensais, quando não é menor, enquanto um contratado não profissionalizado e não licenciado no ensino público ganha 736,91 euros líquidos, estando nas mesmas circunstâncias pessoais. Com outra diferença significativa: no Estado o horário de trabalho é de 35 horas semanais, enquanto no privado é de 40, não pagando a esmagadora maioria dos empregadores, sobretudo ao nível das PME, horas extraordinárias.
Tendo em conta dados cruzados da New Cronos, do Eurostat, da MGI, da OCDE e os dados estatísticos nacionais, no ano passado o diferencial entre os salários públicos e os salários privados, numa média não ponderada entre diferenciais masculinos e femininos, foi de 51,1% contra o segundo país do ranking, a Irlanda, onde essa diferença é de 36,9%. Muito, mas mesmo muito longe da Alemanha, onde os vencimentos públicos e privados apenas diferem 7,3%, da França, com um hiato de 11,2%, e mesmo da Grécia, onde depois do programa de austeridade imposto pela troika o gap foi reduzido para 16,2%.
Esta diferença foi precisamente um dos argumentos de Bruxelas para criticar o acórdão do Tribunal Constitucional que pedia equidade entre os dois sectores e a tributação do capital, obrigando o governo a restituir os subsídios de Natal e de férias aos funcionários públicos durante o próximo ano, que acabou por se traduzir num aumento significativo de impostos para todos os trabalhadores por conta de outrem.
Esta diferença foi precisamente um dos argumentos de Bruxelas para criticar o acórdão do Tribunal Constitucional que pedia equidade entre os dois sectores e a tributação do capital, obrigando o governo a restituir os subsídios de Natal e de férias aos funcionários públicos durante o próximo ano, que acabou por se traduzir num aumento significativo de impostos para todos os trabalhadores por conta de outrem.
Segundo o i publicou no sábado, a Comissão Europeia considerou que o número de horas de trabalho dos funcionários públicos portugueses é mais baixo que o praticado no sector privado, o que aumenta significativamente o prémio para 77% quando se avalia a remuneração por hora. O documento reconhece ainda que o nível de qualificação dos trabalhadores do Estado é mais elevado que no privado, mas assinala que, mesmo corrigindo esse efeito, os funcionários públicos portugueses beneficiavam de um salário por hora 21% mais elevado que os trabalhadores privados.
Segundo uma análise do “Jornal de Negócios” à série cronológica do peso dos salários da função pública no PIB que o INE tem vindo a divulgar, a percentagem de riqueza nacional gerada em cada ano (PIB) destinada a salários da função pública tem vindo a descer desde 2002, registando o seu menor valor em 2011: 11,3% do PIB.
Em 2012 deverá ser atingido o pico mais baixo, em resultado do corte dos dois salários aos trabalhadores do Estado, um corte que terá representado uma queda das remunerações muito superior à queda do próprio PIB, pelo que se prevê que 2012 tenha sido o ano em que uma menor percentagem da riqueza nacional foi para pagar salários no sector.
Mas a situação já será diferente em 2013, com a reposição de um destes subsídios, ainda que em duodécimos. Apenas os funcionários que ganhem até 600 euros vão receber os dois subsídios em 2013, sendo para os salários acima de 600 euros e até 1100 euros a redução do subsídio de férias progressiva. Acima desse montante, o trabalhador não recebe o subsídio de férias.
Em resultado desta reposição parcial imposta pelo Tribunal Constitucional, as despesas com pessoal na administração central sobem dos 481,6 milhões de euros previstos em 2012 para 550,5 milhões para o ano, de 10% para 10,4% do PIB. Mas estes números explicam-se também pelo facto de a esmagadora maioria das carreiras estarem congeladas, de os próprios salários não aumentarem desde que entrou em vigor o programa de ajustamento da troika e de se manter em 2013 a redução salarial entre 3,5% e 10% para salários acima de 1500 euros brutos.
A tendência de redução de pessoal só se iniciou de forma consistente de 2009 para 2010, quando pela primeira vez se começou a registar uma tendência notória de redução de efectivos quer na administração central quer na local e regional. Em 1988 havia 405 mil trabalhadores na administração central, em 1991 509 mil, em 1996, quando foi feita a integração dos falsos recibos verdes – havia situações que se mantinham neste regime há mais de dez anos – o número de trabalhadores subiu para 500,5 mil, em 1999 para 566 mil, em 2005 para 578,4 mil, em 2007 para 536 mil, em 2008 para 528,7 mil e em 2009 para 529 mil.
O executivo já veio dizer que quer reduzir o número de trabalhadores na administração central para menos de 400 mil no final de 2014. Resta saber o que vai acontecer depois do programa de ajustamento da troika, quando já não for possível congelar e cortar nestes vencimentos. Aí sim, será possível aferir se houve ou não uma reforma estrutural na administração pública ou se o fosso entre salários no privado e no público vai continuar a ser um dos maiores da União Europa.
Senhores Juízes, ganhem juízo!
A verdade é como o azeite, vem sempre ao de cima.
quinta-feira, 18 de outubro de 2012
Portugal foi morto pela social-democracia
O segundo mais pobre da Europa: o que fez o regime por Portugal ao longo de 40 anos ?
Hoje comemora-se o dia internacional da pobreza. A geografia da fome invadiu a Europa e Portugal oferece um quadro assustador. Os números agora revelados, insusceptíveis de maquilhagem, são vergonhosos. No conjunto dos países da eurozona, Portugal é o segundo mais deprimido, aquele que tem mais pobres e oferece os números mais negros de desemprego de longa duração, percentagem de pobres, falta de condições de habitação, maior índice de insucesso escolar, maior número de falências e de insolvências. As embaixadas dos EUA, da Austrália, de Angola e Brasil em Portugal deixaram de poder acudir a tantos requerimentos para portugueses que pretendem emigrar. Entre 1958 e 1968, um milhão de portugueses, ou seja, 10% da população emigrou. Hoje, 30% dos jovens até aos 30 anos já o fizeram, 50% da população com menos de 25 anos está desempregada. Entre 1962 e 1973, Portugal cresceu em média 8% ao ano; era um país com futuro e o regime autoritário tendia a desaparecer. Hoje, a democracia liberal parece ter os dias contados numa sociedade que volta a pedir pão.
O que fez o regime por Portugal ao longo de 40 anos, para além das autoestradas, de pão e circo? Quem nos trouxe a este desastre, quem enganou os portugueses, que políticas e visões ideológicas atalharam o nosso futuro, nos reduziram à insignificância do século XIV? Só não vê quem não quer. Há quem peça o fim do governo - certamente o último do regime - e sonhe com a renovação; pura fantasia. O diagnóstico de Hans-Hermann Hoppe é implacável. Portugal foi morto pela social-democracia (do PS e do PSD) e está destinado a exibir características de um país do terceiro mundo.
publicado aqui
Perdas avultadas
Caso a Grécia, Portugal, Espanha e Itália abandonassem a Zona Euro, o crescimento global teria de absorver perdas na ordem dos 17 biliões de euros. As contas partem de um novo estudo de um think tank germânico, o Prognos, citado hoje, quarta-feira, pelo "Spiegel Online".
notícia aqui
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Portas e Gaspar em rota de colisão
O líder do CDS ainda não perdoou a Gaspar não
ter acolhido as propostas do partido para aliviar a carga fiscal e reduzir a
despesa, fazendo tábua rasa do pacote dos centristas.
O CDS deve apresentar ao país o pacote de medidas que pretendia no lado da redução da despesa.
Um toque de humor para finalizar...
O CDS deve representar o seu eleitorado, o que se levanta todos
os dias para trabalhar e rejeitar este orçamento. O orçamento mais
socialista de sempre deve ser votado pelos deputados socialistas.
quarta-feira, 17 de outubro de 2012
Manifesto Discutir Portugal
Manifesto Discutir Portugal
O link do fórum é este:
Por André Gonçalves,
Caros compatriotas,
como sabeis todos o nosso país atravessa actualmente uma crise gravíssima. As causas dessa crise são múltiplas mas podem ser resumidas a duas: as acções desequilibradas e desordenadas do mundo político, quer quantitativamente quer qualitativamente, e a falta de autonomia da nossa sociedade.
Nas últimas décadas os nossos dirigentes políticos prometeram-nos mais justiça e bem-estar social, e para garantirem isso distribuíram pensões e apoios sociais, ofereceram ajudas e subsídios económicos, empregarem quer directamente, por via do funcionarismo público ou o sector empresarial estatal, quer indirectamente, por via de obras públicas ou outras encomendas, largas camadas da população activa, e criaram regimes jurídicos excepcionais para proteger sectores apontados como necessitados. Tudo isto teve por consequência estrangular a actividade privada produtiva nacional, seja através da fiscalidade ou da burocracia, e desincentivar o trabalho produtivo pela procura de rendas, sejam elas de âmbito financeiro ou legislativo.
De igual modo a sociedade portuguesa tem demonstrado uma clara passividade parente a irresponsabilidade e o compadrio dos seus decisores políticos. Pior ainda, largos sectores da nossa sociedade parecem congratularem-se por este tipo de situação, muito provavelmente por lucrarem com ela mesmo que à custa da maioria ou de um nível de vida em geral melhor mas que necessite mais empenho. Esta afirmação não é, infelizmente, algo que corresponde somente a um cenário recente mas sim a algo de histórico. Tradicionalmente o povo português tem demonstrado pouco interesse pelo regime político em vigor, manifestando-se de forma activa apenas quando a independência nacional ou a sua propriedade directa arriscasse ser confiscada sem indemnização possível. Por muito compreensível e louvável que sejam estas razões, temos de reconhecer que a seguir a essas manifestações pouco foi feito para assegurarmo-nos que o nosso país esteja correctamente organizado. Devido a isso as elites nacionais puderam agir praticamente impunemente, confiscando das mais diversas maneiras grande parte do fruto do trabalho dos portugueses, criando regimes de protecção dos mais criativos para institucionalizarem essas diversas formas de extorsão e de limitações da liberdade, e para evitarem a contestação geral distribuíram certas benesses à população para a convencer da necessidade do regime vigente. O período actual não diferiu infelizmente de esta análise, pelo contrário tende a confirmá-la.
Em todo o caso esta situação originou um país social e territorialmente desigual, empobreceu a maioria dos portugueses quer seja através da redução directa dos seus rendimentos, da destruição do seu emprego ou do estancamento das oportunidades. Sistema duplamente perverso porque consegue a proeza de ter cerca da metade da população dependente do mundo político, uma maneira de pressionar a população a preferir um mal conhecido que arriscar a seguir um bem desconhecido.
Não é de nos admirarmos que este sistema começou a desmoronar-se com a crise de 2009. Esta crise serviu justamente que estávamos a seguir o mau caminho, o caminho do desperdicio, da corrupção, da miséria, da servidão. Até agora houve várias tentativas para corrigir o sistema, mas a sua esmagadora maioria só serviu para o manter vivo, mesmo que artificialmente, mesmo que para isso a esmagadora maioria dos portugueses tivesse que sofrer das mais diversas maneiras a sua existência.
O mundo político português dá a impressão que vai falhar e as consequências imediatamente à vista são nos dadas por uma recente sondagem onde 87% dos inquiridos acham que a democracia não é o melhor, ou o menos pior, dos regimes políticos para Portugal. Tendo em conta esta informação, sabendo que historicamente os períodos de maior prosperidade aconteceram quase sempre durante autoritarismos, em que a população era na sua esmagadora maioria brutalizada pelo menor questionamento por uma pequena elite, que distribuía de forma exclusiva privilégios a certas minorias susceptíveis de garantir a sua permanência no poder, podemos facilmente ficar preocupados com o futuro num sentido mais largo.
O risco de conhecermos a desordem, e no final de surgir outra ditadura, não podem ser descartados visto que em todo caso o Estado português está condenado à falência caso não reveja consideravelmente a sua forma de ser e de se comportar. A questão agora é de saber se estamos condenados à desordem ou se conseguimos resolver os nossos problemas. Obviamente a resposta a esta questão só pode ser positiva, mas cabe a nós de a fornecermos pelas nossas próprias forças. Bem vimos que não podemos contar sobre as nossas elites políticas, bem pelo contrário. É possível que as elites políticas resgatem o Estado do descalabro, mas nada nos garante que construam a seguir um sistema verdadeiramente eficaz, eficiente, justo e livre.
Assim é mais que tempo para a sociedade portuguesa de se levantar e tomar as rédeas do seu destino. A ela de decidir o que quer para o seu futuro e de se responsabilizar pelas suas escolhas.
É por isso que o Discutir Portugal foi criado.
O Discutir Portugal é por isso um espaço de discussão e de debate, tendo por objectivo formular propostas e medidas concretas, realistas, susceptíveis de serem implementadas com o intuito de libertar o nosso país das misérias que o atormentam há demasiado tempo.
O Discutir Portugal tem por objectivo transformar Portugal. O nosso objectivo é devolver Portugal aos portugueses, permitir ao nosso povo fazer as suas próprias escolhas, decidir o que quer construir, para quê quer contribuir e o que espera receber em troca do seu trabalho, sendo obviamente tratado em conformidade com os seus esforços.
O Discutir Portugal será por isso um actor activo na cena nacional. A prazo deveremos elaborar um grande plano que apresentará uma renovação completa das estruturas do nosso país, dando-lhes coerência, solidez e sustentabilidade. Esse plano será comunicado a todo o país para que, a defeito de ser aplicado, seja ao menos discutido.
Basta de esperarmos pelos outros, basta de pagarmos pelos outros, basta de sofrermos por causa dos outros, basta de nos lamentarmos, basta de criticarmos constantemente. É tempo de agir, de sermos responsáveis, de tomarmos conta de nós próprios !
Portugal é nosso. Cabe a nós de construirmos o Portugal que desejamos, um Portugal capaz de fornecer aos seus filhos, netos, bisnetos a felicidade que tanto merecem. A felicidade que tanto merecemos !
É por isso que vos convidamos a virem discutir connosco do que deverá ser Portugal, de nos ajudarem a construir um Portugal próspero, orgulhoso, sustentável, solidário, capaz e feliz !
Para construir o vosso próprio Portugal !
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